A tramitação, na Câmara dos Deputados Federais, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que prevê a criação de cargos para a área de apoio do Ministério Público da União (MPU), sofreu um novo avanço. Isso porque o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, divulgou parecer favorável à compatibilidade e adequação financeira do PL. O próximo passo será o pedido de inclusão do projeto na votação da CFT.
A proposta, de autoria do próprio MPU, ainda seguirá para uma terceira instância na Câmara, a Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, antes de prosseguir para o Senado. Caso o PL seja sancionado, serão criados 10.479 cargos técnico-administrativos para o MPU, sendo 6.804 efetivos (3.055 de técnico e 3.749 de analista) e 3.675 comissionados. As vagas poderão ser providas a partir de 2011, no limite máximo de 25% dos gastos totais por ano (o quantitativo representa 1.701 admissões, sendo 764 técnicos e 937 analistas).
Como o último concurso para o órgão expirou definitivamente em agosto deste ano, para que os cargos permanentes sejam providos, uma nova seleção terá que ser promovida nos próximos meses, como defendem diversos representantes do MPU e parlamentares entrevistados pela FOLHA DIRIGIDA.
Outro indício da iminência de um novo concurso para o órgão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, que reserva verba para a criação de 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009). Os cargos já estão previamente distribuídos pelos quatro ramos da instituição, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), com 3.080 efetivos no total. Enquanto o cargo de técnico é aberto para candidatos com níveis médio ou médio/técnico, a função de analista requer graduação.
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