Aos Alunos do MTE - Ministerio do Trabalho e Emprego, segue abaixo o editorial do Estado de S. Paulo, publicado no ultimo domingo,23 de novembro.
Quando cruzaram os braços por quatro horas para dar apoio político à greve da Polícia Civil de São Paulo, no final de outubro, policiais de 13 Estados e do Distrito Federal chamaram a atenção para um importante problema do setor de segurança pública. Trata-se do déficit de delegados em quase todo o País, o que compromete investigações, dificulta a apuração de denúncias e prejudica o funcionamento da Justiça Criminal, minando a confiança da sociedade nas instituições e reforçando a sensação de insegurança. No Ceará, por exemplo, 130 dos 184 municípios estão sem delegados de polícia. As cidades têm defensor público, promotor e juiz, mas não há quem assine os inquéritos que têm de ser enviados ao Judiciário. No Rio Grande do Norte, 60% dos municípios não têm delegado e delegacias. "Tenho de perambular", diz o delegado potiguar Inácio Lima Neto, que cuida de 16 municípios. Em muitas cidades do Piauí e do Amazonas, as funções dos delegados estão sendo exercidas por policiais militares. E, na região de Ourinhos, em São Paulo, alguns delegados têm de acumular mais de uma delegacia nas cidades mais próximas. O problema, segundo os sindicatos da área policial, decorre do descumprimento, pelos governos estaduais, da legislação que determina que o número de delegados em cada Estado deve ser calculado conforme o tamanho da população e os índices de criminalidade. Os sindicatos alegam que hoje há 11.304 delegados de polícia em todo o País, quando, por aquele critério, esse número deveria ser de 15.475. Dos 27 Estados, somente o Distrito Federal e Sergipe estariam respeitando a legislação em vigor. Em Santa Catarina, que hoje tem 302 delegados, seria necessário contratar mais 316. São Paulo tem 211 delegados a menos do que o previsto pela legislação. A situação mais dramática é a do Ceará, onde o déficit de delegados é de quase 70%. Dos 762 cargos previstos, só 231 estão efetivamente preenchidos. O Estado também tem a menor proporção de delegados por habitante - 1 para 35,4 mil pessoas. A média nacional é de 1 para 16,2 mil. Secretários de Segurança Pública de 13 Estados reconhecem a gravidade do problema e afirmam que estão abrindo concursos para aumentar o efetivo da Polícia Civil. Mesmo assim, dizem eles, tão cedo não conseguirão cumprir o que a legislação determina. Alguns secretários reclamam da escassez de recursos orçamentários para contratar mais delegados e afirmam que as mudanças nas regras da aposentadoria levaram muitos profissionais a antecipá-la para não perder benefícios. Outros afirmam que, por causa das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais não podem pagar salários atrativos. Por isso, assim que adquirem um mínimo de experiência, os delegados tendem a prestar concurso para o Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Procuradoria do Estado, que pagam bem mais. Em São Paulo, ao justificar a não contratação de delegados em número suficiente para suprir o déficit, os responsáveis pela segurança pública alegam que os avanços da ciência e da tecnologia permitem maior eficiência com menor número de policiais. Mesmo assim, há um concurso em andamento no Estado para a contratação de mais 147 delegados. O enxugamento de gastos e as restrições fiscais invocadas pelos secretários de Segurança Pública para justificar o déficit de delegados constituem apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito aos velhos e conhecidos gargalos estruturais da Polícia Civil. A burocracia continua sendo excessiva, as estruturas administrativas não são modernizadas e a distribuição do efetivo muitas vezes é feita por critérios políticos e corporativos. Com isso, vários delegados acabam assumindo tarefas burocráticas, quando deveriam estar investigando. Como se vê, a resolução do problema da falta de delegados de polícia em 25 Estados depende não só da abertura de concursos para a contratação de mais profissionais, mas, igualmente, da adoção de critérios mais racionais de distribuição do efetivo policial.
